Listando pelo assunto 

Listando pelo assunto "Recurso extraordinário"

Mostrando os itens 1 a 2 de 2

    • Norma

      Portaria n. 45/GP, de 21 de julho de 2023 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 24 jul. 2023
      Altera a Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014, que dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.
    • Norma

      Portaria n. 45/GP, de 26 de junho de 2014 

      Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT) | 30 jun. 2014
      Dispõe sobre a aposentadoria especial no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 2. Região.